Adolescentes deverão cumprir medida sócio-educativa por roubo.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que aplicou medida sócio-educativa de internação, por prazo máximo de três anos, a dois adolescentes que assaltaram uma mulher utilizando arma de fogo.

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Juiz manda Município garantir transporte de crianças com câncer

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

Lula suspende negociações da reforma por causa de declarações de Severino

Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal

A execução fiscal virtual, que possibilitará a eliminação do papel nos processos de cobrança dos créditos fiscais em favor da União, é uma das propostas a serem desenvolvidas pelo projeto da unificação da plataforma tecnológica no âmbito da Justiça Federal.

Incra poderá vistoriar imóveis declarados improdutivos em PE para fins de Reforma Agrária

STJ nega liminar a agente da Polícia Federal acusado pela Operação Anaconda

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.